TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “CLARO GAMING”
(VÁLIDO A PARTIR DE 06-09-2019)
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do CLARO GAMING.
O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do CLARO GAMING, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que os conteúdos e plataforma CLARO GAMING disponibilizados através da parceria com à CLARO são providos/disponibilizados por terceiros , bem como a LICENÇA “NO PING” concedida adicionalmente aos clientes contratantes do CLARO GAMING. A adesão a quaisquer eventos, conteúdos, serviços e solicitações realizadas nas referidas plataformas e não previstos no presente documento, resultam em vinculação direta com estas empresas terceiras, não havendo qualquer responsabilidade da CLARO em relação a esta interação, ou seja, a CLARO é responsável exclusivamente pela liberação de acesso ao conteúdo do Portal, cobrança da contratação do acesso e pelos benefícios listados no presente documento para CLIENTE CLARO e USUÁRIOS que aderirem ao CLARO GAMING com a LICENÇA “NO PING”.
1. OBJETO
1.1 O presente Termo estabelece as características e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas ao CLARO GAMING e a LICENÇA “NO PING”, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis.
1.2 O "CLARO GAMING" é um Portal de conteúdos e-sports providos por terceiros que poderá ser acessado via internet pelo USUÁRIO, mediante a assinatura mensal. O acesso poderá ser disponibilizado via Site e/ou Aplicativo, a critério da CLARO e dos provedores da Plataforma. A LICENÇA “NO PING” correspondente a uma licença temporária e, promocionalmente, sem custo ao USUÁRIO elegível nos termos do presente documento, com a finalidade de diminuição de latência no acesso à internet através da CLARO, nos Planos Claro Net Virtua, disponibilizada aos clientes contratantes do acesso ao CLARO GAMING.
1.2.1 Uma vez assinado o “CLARO GAMING” o USUÁRIO poderá acessar o conteúdo integrante da assinatura de forma ilimitada através do Site (Clarogaming.gg), durante o período em que a assinatura estiver ativa, bem como terá acesso a plataforma “NO PING” através do Site (https://www.noping.com/). A assinatura do “CLARO GAMING” dá direito ainda a uma chave de acesso a um jogo ou conteúdo de um jogo, à critério do provedor da plataforma, cuja chave de acesso será disponibilizada para o USUÁRIO assim que concluída a contratação.
1.2.1.1 Uma vez acessada a chave de acesso disponibilizada com a assinatura do “CLARO GAMING”, como esta chave de acesso dá direito a acesso integral ao conteúdo deste, inviabilizando a devolução, o USUÁRIO que exercer o direito de arrependimento na assinatura do “CLARO GAMING”, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ainda assim, permanecerá responsável pelo pagamento do valor de R$ 40,00 (quarenta reais) correspondente ao conteúdo acessado.
1.2.2 A assinatura do CLARO GAMING permitirá ao USUÁRIO, além do acesso aos conteúdos, a: (i) acessar a pré-venda de ingressos dos Campeonatos BBL no Brasil; (ii) Obter descontos em produtos e serviços providos pelos terceiros provedores dos Sites, a critério destes; (iii) participação em promoções, campeonatos e eventos na forma organizada pelos provedores do conteúdo, o que será objeto de regulamento próprio e de responsabilidade exclusiva da empresa terceira; e (iv) receber uma licença temporária e, promocionalmente, sem custo “No Ping” para diminuição da latência na conexão a internet nos Planos Claro Net Virtua da CLARO, dentre outros benefícios adicionais. A CLARO não possui qualquer responsabilidade sobre quaisquer promoções, campeonatos e/ou eventos realizados pelos provedores e que contarem com a participação dos USUÁRIOS do CLARO GAMING, salvo se de outra forma previsto em regulamentos próprios destas promoções.
1.2.3 Para ter acesso a Licença “No Ping”, o USUÁRIO deverá ler e concordar com os termos e Condições de uso da Licença do provedor. A infração a estas disposições poderá resultar em cancelamento do acesso ao CLARO GAMING.
1.3 As plataformas e conteúdos adquiridos através do “CLARO GAMING” não pertencem à Claro, sendo disponibilizados por empresas terceiras. Por este motivo, a CLARO não se responsabiliza pelas plataformas e conteúdos disponibilizados, integridade e funcionalidade dos mesmos, bem como permissões concedidas pelo USUÁRIO no referido acesso, bem como por contratações realizadas através das Plataformas ou participação em campeonatos e eventos organizados pelos Provedores.
1.4 O USUÁRIO fica ciente de que o uso do “CLARO GAMING” e, por conseguinte, das plataformas, dependem de cobertura de dados (Wi-Fi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar).
1.5 O USUÁRIO declara conhecer e estar de acordo com as políticas de privacidade aplicáveis ao presente serviço.
1.6 O USUÁRIO está ciente e concorda que há conteúdos e funcionalidades que poderão estar disponíveis exclusivamente para compra avulsa, não estando inclusos na assinatura do CLARO GAMING.
1.7 Os conteúdos que são objetos de comercialização, terão seus valores lá especificados, podendo ser adquiridos pelo USUÁRIO, sendo cobrados separadamente ao valor da assinatura.
1.8 O objeto do presente Termo será prestado tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento para acesso ao conteúdo, desde que possua equipamento e serviços de internet compatível com o CLARO GAMING.
1.9 A assinatura do CLARO GAMING é recorrente e com duração correspondente a periodicidade do plano adquirido, sendo renovado automaticamente a cada período e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do CLARO GAMING.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 O objeto do presente Termo está disponível em todo o território nacional para Clientes Pessoa Física ativos em um dos serviços Claro Net Virtua, bastando para tanto que estejam adimplentes com a fatura mensal de serviços. A cobrança em fatura é como excedente aos valores do Plano. Outros clientes não são elegíveis as condições promocionais e benefícios dispostos no presente documento, mas poderão acessar ou se cadastrar junto as empresas provedores diretamente através dos Sites correspondentes para acesso aos conteúdos.
2.2 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à CLARO, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida das Plataformas ou aquisição de produtos, uma vez que o USUÁRIO é o único responsável pela guarda e utilização da senha ou equipamento que permita o acesso ao serviço.
2.3 O CLARO GAMING não está disponível para clientes de outros serviços ou Planos da CLARO e nem para clientes pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ.
2.4 O CLARO GAMING poderá ser ofertado ainda em ofertas conjuntas com serviços de telecomunicações da CLARO, o que será objeto de regulamento próprio no que se refere aos valores cobrados dos USUÁRIOS.
3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO CLARO GAMING
3.1 O CLARO GAMING poderá ser contratado através da plataforma Clarogaming.gg, juntamente com os serviços residenciais. A CLARO poderá ainda disponibilizar outros meios de contratação, a seu exclusivo critério.
3.2 Para cancelar a assinatura do CLARO GAMING, o cliente poderá fazê-lo através do atendimento Claro Residencial (10621) ou outro canal eventualmente comunicado pela CLARO.
3.3 O cancelamento do CLARO GAMING não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos conteúdos até a data de solicitação, sendo em seu valor integral referente ao último mês de acesso.
3.4 Uma vez canceladas a assinatura, todos os conteúdos e licenças vinculados ao CLARO GAMING não poderão mais ser acessados.Em caso de troca de titularidade, o novo USUÁRIO não terá mais acesso a nenhum conteúdo adicional, pontuação ou qualquer benefício gerado pela utilização do USUÁRIO anterior.
3.5 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação dos conteúdos ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize os conteúdos de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.
3.5.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
3.6 A ativação do CLARO GAMING quando contratado com as ofertas conjuntas de telecomunicações não é imediata podendo demorar até 72 horas para conclusão.
4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO CLARO GAMING
4.1 A periodicidade da Assinatura do CLARO GAMING é mensal com valor de R$40,00.
4.1.1 A cobrança será na fatura do cliente, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM – CLARO NET VIRTUA.
4.1.3 O valor do CLARO GAMING será cobrado de forma recorrente, mensalmente, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente.
4.1.4 O valor do CLARO GAMING poderá ser reajustado anualmente, a critério exclusivo da CLARO.
4.2 A compra de conteúdos ou aplicações avulsas no CLARO GAMING, será cobrada na fatura do cliente de forma excedente a mensalidade ora prevista.
4.3 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do CLARO GAMING, sendo certo que o cliente contratante do pacote mensal não será mais cobrado por este a partir do encerramento do mesmo.
4.4 A CLARO por liberalidade poderá adicionar novos conteúdos ao CLARO GAMING, com outros valores não especificados neste documento, sendo o USUÁRIO cobrado no valor anunciado na página de contratação.
4.5 Os custos de internet para acesso ao Site é de responsabilidade do USUÁRIO junto à CLARO.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
5.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.
5.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
5.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
5.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
5.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
5.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
5.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
5.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
5.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
5.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
5.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
5.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
5.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente;
5.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
5.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
5.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
5.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
5.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
5.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
5.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
5.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
6. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do CLARO GAMING, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
6.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o CLARO GAMING o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
6.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO GAMING em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
6.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do CLARO GAMING sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do CLARO GAMING.
6.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO GAMING sob qualquer forma não autorizada.
6.6 É vedado o uso do CLARO GAMING para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
6.7 A utilização comercial do CLARO GAMING ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
6.8 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
6.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 Ao prosseguir na contratação do CLARO GAMING o usuário expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO GAMING; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO GAMING; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
7.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do CLARO GAMING de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do CLARO GAMING; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do conteúdo quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
7.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do CLARO GAMING, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
7.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
7.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo contratado.
7.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
7.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
7.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
7.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos e/ou aplicativos constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que fornece os conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.
7.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.
7.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou conteúdos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou conteúdos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO GAMING junto ao USUÁRIO.
8.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do CLARO GAMING a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CLARO GAMING objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.
8.4 A adesão ao CLARO GAMING implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, , assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM – CLARO NET VIRTUA, Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano de Serviço SCM contratado e Regulamentos Promocionais aplicáveis em conjunto com este serivço.
8.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
8.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
8.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Respectivamente pelas empresas BBL ESPORTS S.A., CNPJ nº 30.177.408/0001-02, BBL SVA LTDA., CNPJ 33.814.452/0001-66 e FEELING COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. (TRACYLOCKE), CNPJ/MF n˚04.060.193/0001-27. Licença NO PING disponibilizada pela empresa é disponibilizada pela empresa 1NCRÍVEL SISTEMAS LTDA ME., CNPJ/MF nº 24.184.468/0001-41
